Para ter acesso aos serviços da ANVISA, o primeiro passo é realizar o cadastramento da empresa no Sistema de Cadastramento de Empresa (pessoa jurídica) e o cadastro de usuários (pessoa física). Esses usuários podem ser cadastrados nos seguintes perfis: responsável legal, responsável técnico, representante legal, usuário regulatório de petição e gestor de segurança.
O que é o gestor de segurança? É a pessoa cadastrada pela empresa responsável por administrar e controlar sua senha de acesso nos sistemas da ANVISA. O gestor de segurança pode ainda cadastrar usuários de senha para acesso aos sistemas.
Após o cadastro, a empresa ficará enquadrada no maior porte, que é classificado pela ANVISA como Grande Grupo I, faturamento anual bruto superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Caso a empresa se enquadre em menor porte, como ME ou EPP, deverá ser enviada eletronicamente uma documentação específica para comprovação de porte e alteração no cadastro. Após a atualização do porte pela ANVISA, a empresa poderá realizar peticionamentos eletrônicos com as taxas adequadas ao seu porte.
A ANVISA disponibiliza um passo a passo detalhado para o cadastramento de empresas e sistema de segurança em seu site. Clique no link deste post para acessar.
Sistema de Cadastramento de Empresa – ANVISA
DICA IMPORTANTE: Salve em local seguro os dados de acesso ao sistema de cadastramento, como e-mail de login, CNAE e senha. Posteriormente, salve o e-mail e senha de acesso para os outros sistemas da ANVISA.
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